br. 0751) – Res. FASE RECURSAL. Ônus da prova. 0001 Firmado por assinatura digital em 01/09/2021 pelo sistema AssineJus da Justiça do. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante. SÚMULA Nº 164 - PROCURAÇÃO. RR-1306-75. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Notícias do TST. Nº 383 TST. LEI Nº 9. SÚMULA Nº. 02. PRESSUPOSTO RECURSAL. Súmula 456 do STF. 5. CONDIÇÕES DE VALIDADE. 2011. Inexistindo lei que exija a tramitação do agravo regimental em autos apartados, tampouco previsão no Regimento Interno do Regional, não pode o agravante ver-se apenado por não haver colacionado cópia de peças dos autos. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. PRORROGAÇÃO. Ao longo desse artigo vamos detalhar todos os. O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias. (atualizada redação pela Resolução n. ” Bibliografia. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. pessoa jurÍdica. 11. This number to words converter can also be useful for foreign students of. Pessoa natural. Nº 184 TST. com poderes para o foro em geral poderá ser. TST. 11. Assim sendo, é inválida,. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é devido o acréscimo salarial requerido por uma operadora de caixa de supermercado que alegava também ter exercido atividades de empacotadora e repositora de mercadorias. oj 18 sdi1 tst COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A. (Para visualizar todos os dados da súmula clique no número desejado) Voltar para Súmulas. Prazo judicial. 06. Redação. HORAS EXTRAS – Deverá ser requerido, em razão da pausa alimentar parcialmente concedida, o pagamento de uma hora extra diária com adicional de 50%, de 2ª a 6ª feira, na forma da Súmula nº 437, I, do TST, e do Art. 04. 2016. OJ 175 SDI1 TST. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho,. HONORÁRIOS PERICIAIS. Pessoa natural. Súmulas 401 a 500. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27. 2016. 11. 5º da Lei nº 8. MULTA. 1º, 2º e 5º da Resolução n. LEGJUR 175. 60 years of age should be screened with TST (or CXR if TST contraindicated) prior to or shortly after admission. 97. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Logo, a presunção judicial veiculada pelo enunciado 338 da súmula do TST é relativa (iuris tantum). Ausência de identificação do outorgante e de seu representante. FATO SUPERVENIENTE. — São Paulo : LTr, 2015. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. O relator também lembrou que, conforme a Súmula 456 do TST, a identificação do subscritor da procuração é suficiente para o reconhecimento da sua validade. A antiga OJ 338 foi absorvida pela nova redação da OJ 237, que, juntamente com a súmula 383, teve seu texto alterado. 04. EMPRESA PÚBLICA (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 338 da SBDI-I) I - O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial privado,. Súmula nº 201 do TST. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23. REMESSA "EX OFFICIO". ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Prazo judicial. COMPROVAÇÃO (conversãoda Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alteraçõesdecorrentes do CPC de 2015) - Res. br Internet: B823S Brasil. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia considerado intempestiva, ou seja, fora do prazo legal, a interposição de recurso ordinário da. OJ 59 SDI2 TST. I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é. Jurisprudência. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRT. De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. SÚMULA Nº 164 - PROCURAÇÃO. Enter the email address you signed up with and we'll email you a reset link. Nos termos do art. 02. 11. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. 10. Nº 427 TST. 105. 5. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. É devida a incidência das. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 289 DO CPC DE 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 03. sÚmula nº 456 do tst representaÇÃo. TRABALHADOR RURAL (cancelada) - Res. SERVIDOR PÚBLICO. 484 ), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do. 756/1998. TST: “ SÚMULA Nº 456. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. 74, § 2º, da CLT. Súmulas 601 a 700. Nº 135 Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função, e não no emprego (ex-Prejulgado nº 6). A. MANDADO DE SEGURANÇA. Learn faster with spaced repetition. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005): « Súmula 383/TST - I - É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. OJ 153 SDI2 TST. 2005. » (Res. C. do trabalho. BASE DE CÁLCULO PARA SUA INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. , conhecendo do recurso extraordinário, julgará a causa, aplicando o direito à espécie. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. 2015. 2003. 24/03/2022: 2022 - CCLT - 46 Edi o - Artigos e notas 2022 - CCLT - 46 Edi o - Artigos e notas. ART. 5. 651, § 3º, DA CLT. Encontre a melhor preparação para a sua carreira com o CERS. OJ 364 SDI1 TST. , que, sob a alegação de contrariedade à Súmula 439 do TST, pretendia discutir o termo inicial para aplicação de juros de mora em condenação por dano material. 639/1952. 07. RELAÇÃO DETRABALHO. 5. 1974). AÇÃO RESCISÓRIA. «Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho ( CLT, art. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. Iniciaremos pelas súmulas do STF. sumulas do tst com base no ncpc. DESERÇÃO. 2008. Súmula 14/TST - - Culpa recíproca. CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO PRORROGANDO O ACORDO PARA PRAZO INDETERMINADO. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. Além disso, o Código Civil no artigo 112 consagra o princípio da primazia da realidade ao estabelecer que “nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem". OJ 225 SDI1 TST. 2016. 04. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. 02. MANDATOE SUBSTABELECIMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos. Súmula nº 104 do TST. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Livro de Súmulas, OJs e PNs. PROCURAÇÃO. É direta a execução contra a APPA, Caixa Econômica do Estado do Rio Grande do Sul e MINASCAIXA (§ 1º do art. Doc. O inc. A OJ 363 foi cancelada, e sua parte final foi aglutinada ao item II da Súmula 368, que passa a ter a seguinte redação: SÚMULA 368. Decisões da Vice Presidência. 2016 I – É inadmissívelrecurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até omomento da sua. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 11. Histórico: Redação original - RA 70/1980, DJ 21. 37, XI, DA CF/1988 (ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998). Nº 338 TST. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. 12, VI, do CPC de 1973) não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao. LEI Nº 6. 12. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo Código de Processo Civil ( Lei 13. INDICAÇÃO DA MESMA NORMA JURÍDICA APONTADA NA RESCISÓRIAPRIMITIVA (MESMO DISPOSITIVO DE LEI SOB O CPC DE 1973). identificaÇÃo do outorgante e de seu representante (inseridos. Em outras palavras, a Súmula 450 do TST determinava que a empresa deveria fazer o. Redação anterior (da Res. Aviso prévio. 04. (nova redação, DJ 20. Súmula. 06. 034 do cpc (sÚmula 456/stf). " REPÓRTER: A Consolidação das Leis do Trabalho não obriga as empresas a estipularem em contrato cada uma das tarefas e atividades vinculadas à função do empregado. *súmula 456 tst I- é invalido quando não há nome do outorgante e do signatário da procuração. SÚMULA Nº 427 - INTIMAÇÃO. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25. Súmula 456 do TST REPRESENTAÇÃO. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5. do horário de trabalho, com base no Art. As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. 238/1984. DJ 09. AÇÃO RESCISÓRIA. Foto: André Borges/Agência Brasília. Inserida em 27. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos,. procuraÇÃo. Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o salário mensal por ele percebido e não o valor do dia de salário, somente sendo devida a referida integração quando o valor das. SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. BANCO DO BRASIL (redação do item I alterada em decorrência do julgamento dos processos TST-IUJEEDRR-301900-52. 2003 A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada,. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. This item: Standard Motor Products TH456 Throttle Position Sensor. HORISTA. 2016. Registro. Segundo entendimento do TST, o jus postulandi limita-se as varas do trabalho e aos Tribunais Regionais, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. 20. INNOVA 3145 Ford Digital OBD1 Code Reader. CELETISTA CONCURSADO. sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst; oj 36 sdi1 tst; oj 38 sdi1 tst; oj. II. Súmula nº 96 do TST MARÍTIMO (mantida) - Res. OJ nº 392 da SDI1. nº 143/2007 - DJ 13. De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. 800/1999 (inserido o item IV à redação) - Res. 2015. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. 2005) A contagem do prazo para quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual prevista no artigo 477 da CLT exclui necessariamente o dia da. Decisões Monocráticas. O inc. 496/2007) A invocação expressa no recurso de revista dos preceitos legais ou constitucionais tidos como violados não significa exigir da. Em relação à parte. sÚmula 456 258 sÚmula 457 259 sÚmula 458 259 sÚmula 459 260 sÚmula 460 260 sÚmula 461 261 sÚmula 462 261 sÚmula 463 262 sÚmula 464 262 sÚmula 465 263. Inserida em 27. 202/2016, DEJT divulgado em 19, 22 e 23. Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. PRESCRIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Orientações Jurisprudenciais. Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest. TETO REMUNERATÓRIO. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78). 2016 e 01 e 04. Inserida em 26. 03. As propostas, apresentadas aos ministros, foram realizadas pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST. Súmula nº 378 do TST. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 04. Notícias do TST. em conclusÃo, cabe ao empregador acreditar no stf e prosseguir com a demissÃo por tÉrmino de contrato de experiÊncia, mas ficando ciente de que decisÕes judiciais de vara, tribunal regional e de turma do tst, pode ocorrer, determinando a reintegraÇÃo ou pagamento de indenizaÇÃo – antes que o tst revogue esta sumula 244. 5. 3870/1989 - Min. 0000. Súmula nº 152 do TST. OJ 261 SDI1 TST. Equipe Gran • 6 de Setembro de 2016. Juros. Irregularidade de representação. “Inclui as últimas Súmulas do TST editadas em maio de 2014. sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst;17/05/22 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (16), dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros enunciados da jurisprudência uniforme do Tribunal. SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. OJ 60 SDI1 TST. Art. Motorista na direção de ônibus. INVALIDADE. Decisões da Vice Presidência. 208/2016, DEJT divulgado. II. REMUNERAÇÃO. Incide, portanto, o óbice do art. c) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo . JUÍZO DEPRECANTE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 114 da SBDI-2) - Res. EXECUÇÃO POR CARTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REPRESENTAÇÃO. Livro de Súmulas, OJs e PNs. DJ 14. 1982 . SUMULA Nº 338 - JORNADA DE TRABALHO. 213/1991. 04. 05. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação. ARTS. Imprimir. OJ 322 SDI1 TST. Brasília, 9 a 13 de dezembro de 2013 - Nº 732. 05. Súmula nº 387 do TST RECURSO. Aposentadoria Por Invalidez - TST (resultados: 2) Súmula nº 440. Aviso prévio. AVISO PRÉVIO. 5. Por maioria, o colegiado concluiu que as alterações. 906, de 04. Súmula nº 456 do TST. Súmula 395 do TST. OJ 412 SDI1 TST. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador. 12. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito. 08. Perhaps, you have reached us looking for the answer to a question like: How to write 456 in standard form. Nos termos do art. Integra: Seção IV. Orientações Jurisprudenciais. «I - A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa. PRAZO EM DOBRO. Pensão civil. AVISO PRÉVIO. Tribunal Superior do Trabalho - TST Súmula 456 I - É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da. «Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho ( CLT, art. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 2015. seguro garantia judicial (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 2006. 09. 12. 210/2016, DEJTdivulgado em 30. Inserida em 08. 830/80, arts. Foto: André Borges/Agência Brasília. 477 DA CLT. 105. sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst; oj 36 sdi1 tst; oj 38 sdi1 tst; oj. [por] Analisa de forma crítica a recente IN 39, elaborada pelo TST e editada pela Res. TÓPICOS A TRATAR . OJ 251 SDI1 TST. 0006) - Res. GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE. REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO A TRECHO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 90) - Res. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. às 14:46:00. Última atualização. 0024, Tribunal Pleno, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 31/03/2023. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19hsÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst; oj 36 sdi1 tst; oj 38 sdi1 tst; oj. É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. O Tribunal Pleno do TST, reunido na tarde desta segunda-feira, 26, aprovou uma série de alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15. 06. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23. tst - súmulas' sÚmula nº 463 do tst assistÊncia judiciÁria gratuita. Foram canceladas a súmula 164 e as OJs 338 e 331 da SDI-I. 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO XVI EXAME DA ORDEM Exame de Ordem Damásio Educacional O presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do. 10. SERVIDOR PÚBLICO DE FUNDAÇÃO REGIDO PELA CLT. CRÉDITOS TRABALHISTAS. 2002) Súmula nº 423 do TST. LEI Nº 9. Diferentemente da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, a atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo art. Súmula 14/TST - - Culpa recíproca. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. CELETISTA. É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei. 2003 A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário, circunstâncias que devem resultar provadas, dada a natureza do. 326 DO CPC DE 2015. 173, da CF/1988). REPRESENTAÇÃO. A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. 99. o Adults over 60 years should be screened with the TB Symptom. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. AÇÃO RESCISÓRIA. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. (Qui, 29 abr 2010 06:00:00 +0000) A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho informa a redação da Súmula 425 aprovada na sessão do Tribunal Pleno do dia 26 de abril:SÚMULA Nº 425 - JUS POSTULANDI. 04. Inserida em 28. Precedentes Normativos. É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo. Imprimir. PROCURAÇÃO. MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 0000. 04. 00)Nº 338 Jornada. 76, §§ 1º e 2º TST - Súmula | Enunciado – 456 REPRESENTAÇÃO. Ofende direito líquido e certo. '. Pessoa jurídica. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. 08. Décimo terceiro. 1982 . A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia considerado intempestiva, ou seja, fora do prazo legal, a interposição de recurso ordinário da. Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR-812-10. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (redação alterada em sessão doTribunal Pleno realizada em 27. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 2013.